Leis Municipais
Leis 2015
28/12/2015 | 488 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
28/12/2015 | 487 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MERENDEIRA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Ver anexo |
28/12/2015 | 486 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
07/12/2015 | 485 | ABRE CREDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
21/09/2015 | 484 | IMPLANTA INTERNET WI-FI GRÁTIS EM ALGUNS AMBIENTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
21/09/2015 | 483 | ESTABELECE NORMAS RELATIVAS À CRIAÇÃO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
21/09/2015 | 482 | ALTERA OS INCISOS VII E VIII DO ART. 3º DA L E I Nº 010, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
27/08/2015 | 481 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
27/07/2015 | 480 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 419, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
23/07/2015 | 479 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
22/06/2015 | 478 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N" 358/2010 E 453/2014 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
01/06/2015 | 477 | CONCEDE REDUÇÃO NO VALOR DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
27/04/2015 | 476 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DO QUADRO EFETIVO DOS PROFESSORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
20/04/2015 | 475 | MODIFICA DISPOSITIVOS DE LEI Nº 470, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
09/03/2015 | 474 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 008, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1997 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
09/01/2015 | 473 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
12/01/2015 | 472 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
Caso não tenha o Adobe Reader instalado em sua máquina basta realizar o download gratuitamente clicando aqui