Na última sessão ordinária, na manhã deste sábado (16), a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024. Com previsão orçamentária de R$ 53.995.015, o projeto agora vai à sanção do prefeito André Gomes para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano.
Os parlamentares apresentaram ao todo 02 emendas ao Orçamento, uma aditiva e outra modificativa. A emenda modificativa nº 01, que acrescentou o valor de R$ 100 mil reais para aquisição e desapropriação de terrenos e imóveis, e de mesmo valor, para a ampliação do Cemitério Público. Já a emenda aditiva nº 01, que acrescentou o valor de R$ 5 mil, no orçamento da Câmara, para contribuição destinada a UVB-PB. As 02 emendas receberam pareceres favoráveis da Comissão Permanente de Finanças e Orçamentos e Justiça; e foram aprovadas em plenário, por unanimidade.
Ainda na presente sessão, foram aprovados os Projetos nº 049/2023, que altera a redação no artigo 17, parágrafo 3º e seguintes da Lei nº 307/2006, que dispõe sobre a restruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município; Projeto nº 050/2023, que autoriza e estabelece formas de amortização do déficit atuarial de Regime Próprio (RPPS) e o Projeto nº 051/2023, que dispõe sobre o parcelamento de débitos referentes a aportes financeiros devidos e não repassados ao Regime Próprio de Previdência, estimado em R$ 346.681,22.
Também na sessão conduzida pelo vereador presidente Fernando Aires, foram aprovados o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que altera os dispositivos da Lei 358/2010 e 550/2017, que modifica o quantitativo de 01 para 03 do cargo de Assessor Legislativo e de 02 para 03 do cargo de Secretário de Expediente, aprovado por unanimidade. Além dos Decretos Legislativos de autoria do vereador Antonio Macedo, Decreto nº 07/2023, que concede Medalha de Honra ao Mérito a Professora Sayonara Leite Falcão; Decreto nº 08/2023, que concede Medalha de Honra ao Mérito a Professora Josefa Porto Ramos Sampaio; Decreto nº 09/2023, concede Título de Cidadania Boavistense ao Sr. Severino do Ramos Virgínio da Silva e Decreto nº 09/2023, que concede Título de Cidadania Boavistense ao Sr. Weverton Gonçalves de Azevedo, todos aprovados por unanimidade.
Foram destaques durante a sessão, a aprovação dos requerimentos nº 60/2023 e nº 61/2023, de autoria do vereador Antonio Macedo, o primeiro que solicita a reestruturação e manutenção das vigas de concretos da Ponte local e o outro que solicita a elaboração de projeto de engenharia para construção de 02 escadas de concretos, próximos a Ponte local, aprovados por unanimidade. De autoria do vereador Zeninho, a Moção de Aplauso a Associação Atlética São Bento pela conquista de 03 competições, também foi aprovada.
Na oportunidade o Presidente do Poder Legislativo, o vereador Fernando Aires também aproveitou para fazer um balanço das ações realizadas à frente do Legislativo e parabenizou os vereadores pelo trabalho em conjunto em benefício de Boa Vista. Fernando agradeceu ainda o apoio de todos os vereadores, funcionários e colaboradores durante o ano legislativo de 2023 e finalizando, agradeceu em especial ao Povo Boavistense por ter sido escolhido como o vereador mais atuante do munícipio. “Isso aumenta nosso compromisso em trabalhar cada vez mais por uma Boa Vista, próspera e desenvolvida. Que o ano de 2024 seja de muitas realizações, saúde e paz”, finalizou.
Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2024, a Câmara Municipal de Boa Vista entra em recesso e retorna aos trabalhos legislativos no dia 03 de fevereiro, podendo realizar Sessões Extraordinária, caso seja necessário.
ASCOM/CMBV
