Na manhã desta quinta (12), a Câmara Municipal de Boa Vista realizou uma importante audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. O evento teve como objetivo a apresentação e a discussão do Projeto de Lei nº 0041/2024, de autoria do Poder Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano.
A Comissão de Finanças e Orçamento é composta pelos vereadores: Marinézio Sampaio (Presidente), vereador Izenaldo Vitorino (relator) e Herbert Almeida (membro).
A sessão foi aberta pelo presidente Fernando Aires que destacou a relevância da transparência e do diálogo entre a população e o governo municipal. “O intuito desta audiência é dar transparência ao que está sendo planejado para o exercício de 2025 e fomentar uma discussão democrática sobre a aplicação dos recursos públicos, mantendo sempre um diálogo entre a população e o Prefeito, com o objetivo de atender às demandas fundamentais de nossa população”, afirmou.
Além do presidente, estiveram presentes na Audiência Pública os vereadores: Izenaldo Vitorino, Herbert Almeida, Sebastião Porto, Damião Almeida, Flávio Soares, Humberto Pereira, assim também como os técnicos e assessores do município.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo executivo, a partir de discussões com a comunidade.
Antes de ser sancionada a lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
O valor estimado para a receita do município em 2025 é de R$ 63.164.582,00, com a distribuição das verbas entre os diversos órgãos e secretarias municipais. Deste total, R$ 2.420.750,00 são destinados ao Poder Legislativo, R$ 2.924.772,00 para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais, R$ 261.591,00 para a Reserva de Contingência, R$ 20.941.312,00 para a Secretaria de Educação e R$ 13.529.004,00 para a Secretaria de Saúde. O restante dos recursos será distribuído conforme o planejamento de cada secretaria, atendendo às necessidades e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A votação em segundo turno está marcada para o próximo sábado (14), às 10h, quando o texto final da LOA será analisado. Após aprovado, o orçamento será enviado ao Poder Executivo para sanção.
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ASCOM/CMBV
