| 17/12/2012 | 425 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 315, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE CRIOU A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA FRANCISCA LEITE VITORINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 11/12/2012 | 424 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 11/12/2012 | 423 | DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 11/12/2012 | 422 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS. | Ver anexo |
| 10/12/2012 | 421 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDA PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009. | Ver anexo |
| 19/11/2012 | 420 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 30/10/2012 | 419 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE PARA OS PATROCINADORES DO RPPS DE REALIZAREM APORTES ANUAIS PARA O FUSEM, ALTERA A LEI Nº 307, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/09/2012 | 418 | FIXA OS SUBSÍDIOS MENSAIS DO PREFEITO, VICE-PREFEITU E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/09/2012 | 417 | FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2013/2016. | Ver anexo |
| 06/08/2012 | 416 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 06/08/2012 | 415 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 12/07/2012 | 414 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 412/2012, DE 21 DE MAIO DE 2012 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 02/07/2012 | 413 | ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 21/05/2012 | 412 | CONCEDE REDUÇÃO NO VALOR DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 07/05/2012 | 411 | DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 07/05/2012 | 410 | DÁ DENOMINAÇÃO AO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 20/03/2012 | 409 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº I E II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/01/2012 | 408 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/01/2012 | 407 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS, OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNCÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/01/2012 | 406 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
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