| 18/12/1997 | 051 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 001, DE 11 DE JANEIRO DE 1997, QUE CRIOU A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA, CRIA GRUPO DE ATIVIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 18/12/1997 | 050 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 18/12/1997 | 049 | DISPÕE SOBRE ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO DE 1998/2000. | Ver anexo |
| 19/11/1997 | 048 | DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 19/11/1997 | 047 | DÁ DENOMINAÇÃO A POSTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 19/11/1997 | 046 | DÁ DENOMINAÇÃO A POSTO DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 19/11/1997 | 045 | DÁ DENOMINAÇÃO A ESTÁDIO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 13/11/1997 | 044 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 043 | |||
| 23/10/1997 | 042 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 09/10/1997 | 041 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | Ver anexo |
| 23/09/1997 | 040 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 23/09/1997 | 039 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 23/09/1997 | 038 | DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 30/07/1997 | 037 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. | Ver anexo |
| 23/06/1997 | 036 | ESTABELECE NORMAS BÁSICAS PARA A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 30/06/1997 | 035 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 09/06/1997 | 034 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 09/06/1997 | 033 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 02/06/1997 | 032 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO. | Ver anexo |
| 08/05/1997 | 031 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 29/04/1997 | 030 | CRIA A BIBLIOTECA MUNICIPAL SIMONE RIBEIRO LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/04/1997 | 029 | DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 29/04/1997 | 028 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 29/04/1997 | 027 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 29/04/1997 | 026 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 29/04/1997 | 025 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 29/04/1997 | 024 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/04/1997 | 023 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/04/1997 | 022 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/04/1997 | 021 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/04/1997 | 020 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/04/1997 | 019 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/04/1997 | 018 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/04/1997 | 017 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/04/1997 | 016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE – CNEC/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/04/1997 | 015 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. | Ver anexo |
| 17/03/1997 | 014 | AUTORIZA DESPESAS COM EQUIPAMENTO PESADO DO DNOCS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/03/1997 | 013 | CRIA O MENSÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 26/03/1997 | 012 | DISCIPLINA O PODER DE POLÍCIA MUNICIPAL SOBRE HIGIENE, ORDEM E UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/02/1997 | 011 | FIXA OS VALORES DE INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E POUSADA DE DIÁRIAS EM OBJETO DE SERVIÇOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/02/1997 | 010 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/02/1997 | 009 | CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/02/1997 | 008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/02/1997 | 007 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 006 | |||
| 28/01/1997 | 005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 03/02/1997 | 004 | ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 03/02/1997 | 003 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/01/1997 | 002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 11/01/1997 | 001 | ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
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