A Câmara Municipal de Boa Vista aprovou neste sábado (14/12), por unanimidade, a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. A proposta visa um orçamento geral para a cidade de R$ 63.164.582,00. O Projeto de Lei nº 0041/2024 segue para sanção do Poder Executivo, para entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
Desse total o orçamento para o ano que vem prevê R$ 2.420.750,00 para Poder Legislativo e R$ 2.924.772,00 para o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais. R$ 261.591,00 para a Reserva de Contingência, R$ 20.941.312,00 para a Secretaria de Educação e R$ 13.529.004,00 para a Secretaria de Saúde. O restante dos recursos será distribuído conforme o planejamento de cada secretaria, atendendo às necessidades e prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Estiveram presentes o presidente Fernando Aires, o prefeito André Gomes, além dos vereadores: Sebastião Porto, Marinézio Sampaio, Flávio Soares, Damião Almeida, Humberto Pereira e Izenaldo Vitorino. Já os vereadores Carlos Jovem e Herbert Almeida justificaram suas ausências.
A LOA tem importante papel na promoção da transparência e controle democrático. A Lei prevê a arrecadação e alocação de recursos públicos para atender necessidades específicas da população de boavistense.
Matérias aprovadas
- Do Poder Executivo:
– Projeto de Lei nº 0041/2024 que estima a receita e fixa a despesa do município de Boa Vista para 2025 e dá outras providências (APROVADA POR UNÂNIMIDADE, EM SEGUNDA VOTAÇÃO);
– Projeto de Lei que dispõe sobre autorização para utilização da das Emendas Parlamentares bem como seu saldo remanescentes financeiro e dá outra providências (APROVADA POR UNÂNIMIDADE);
- Do Poder Legislativo:
– Projeto de Lei que da denominação de Rua Severino Soares de Almeida (Seu Biba), de autoria do Vereador Fernando Aires; (APROVADA POR UNÂNIMIDADE);
– Emenda Aditiva ao Projeto de Lei do Executivo nº 0041/2024 (LOA 2025) que acrescenta rubrica na Secretaria de Serviços Urbanos e Secretaria de Assistência Social (APROVADA POR UNÂNIMIDADE);
– Emenda Modificativa ao Projeto de Lei do Executivo nº 0041/2024 (LOA 2025) que altera o valor da rubrica da Secretaria de Serviços Rurais (APROVADA POR UNÂNIMIDADE);
– Requerimento que solicita a construção de um busto com a imagem do ex-prefeito municipal e grande líder político Edvan Pereira Leite, de autoria do vereador Humberto Pereira (APROVADA POR UNÂNIMIDADE);
– Decreto Legislativo que concede a Medalha de Honra ao Mérito Municipal ao administrador Ewerson de Almeida Marinho (APROVADA POR UNÂNIMIDADE, EM SEGUNDA VOTAÇÃO);
– Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadania Boavistense ao Senhor Rômulo Lucena da Costa (APROVADA POR UNÂNIMIDADE, EM SEGUNDA VOTAÇÃO);
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ASCOM/CMBV
