Em sessão ordinária que acabou marcando o retorno dos trabalhos Legislativos do segundo semestre, a Câmara Municipal de Boa Vista aprovou por unanimidade na manhã deste sábado(16), o projeto do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias do município.
Em sessão bastante produtiva, os parlamentares boavistenses ainda apresentaram proposituras bastantes pertinentes em beneficio da população local, que ora foram aprovados por unanimidade.
Dentre os requerimentos apresentados durante a sessão, foram aprovados a propositura do vereador Damião Almeida, que requereu ao Executivo, a realização de capacitação em princípios básicos de primeiros socorros voltado aos professores e funcionários da educação básica do município de Boa Vista.
Já o vereador Flávio Soares, requisitou a limpeza e manutenção geral do Matadouro Público Municipal.
No mesmo segmento, o vereador presidente, Fernando Aires, preocupado com a problemática, solicitou a elaboração do Plano de Gerenciamento dos Resíduos do Matadouro Público Municipal.
Na ordem do dia, a Câmara de Boa Vista ainda aprovou dois projetos. O primeiro, o projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022, que concede Título de Cidadania Boavistense ao Senhor Aloísio Andrade dos Santos (Aluísio do Fiteiro), em PL de autoria do vereador Fred Almeida.
Principal pauta da sessão, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo nº 018/2022, que concede reajuste salarial aos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências. De acordo com o PL, pela Constituição Federal e com base na nova portaria emitida pelo Ministério da Saúde, as duas categorias tiveram o piso salarial reajustado para dois salários mínimos, passando a ser de R$ 2.424,00.
O prefeito de Boa Vista, André Gomes (PDT), recentemente tinha protocolado junto à Câmara o projeto de lei, sendo um dos primeiros municípios da região do Cariri paraibano a dar entrada com o novo projeto do reajuste salarial aos agentes, em cumprimento à emenda constitucional federal. Após ser aprovado no dia de hoje, a nova lei será sancionada pelo prefeito André Gomes, para que seja realizado a efetivação o novo reajuste nos contra-cheques dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias de Boa Vista.
“O trabalho destes profissionais é importantíssimo para nosso município, pois eles atuam diariamente na promoção à saúde da família, serviços de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias, orientando toda nossa população. A aplicação do piso salarial é um direito conquistado e justo”, disse o vereador presidente Fernando Aires.
Fernando Aires ainda parabenizou os colegas vereadores pelas proposituras apresentadas e pela volta dos trabalhos legislativos.
ASCOM/CMBV
