Leis Municipais
Leis 2007
05/11/2007 | 325 | O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E ESPECIALMENTE TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 8.842, DE 04 DE JANEIRO DE 1997 - QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DO IDOSO. | Ver anexo |
29/10/2007 | 324 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
17/09/2007 | 323 | DÁ DENOMINAÇÃO AO NOVO CONJUNTO RESIDENCIAL DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
06/08/2007 | 322 | CRIA O LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS, DÁ DENOMINAÇÃO AO MESMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
01/07/2007 | 321 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
24/04/2007 | 320 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
12/03/2007 | 319 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE MENCIONA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
12/03/2007 | 318 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB. | Ver anexo |
12/03/2007 | 317 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
22/02/2007 | 316 | REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA DE CARGOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, CRIA CARGOS, AUMENTA VAGAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
12/02/2007 | 315 | CRIA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO PROFESSORA FRANCISCA LEITE VITORINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
12/02/2007 | 314 | REDENOMINA O GRUPO ESCOLAR SITUADO NA LOCALIDADE MALHADINHA DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
02/01/2007 | 313 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO E DO SISTEMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
02/01/2007 | 312 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA PARA O EXERC´CIO 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
02/01/2007 | 311 | ALTERA A LEI Nº 292/2005 – PPA 2006/2009 E A LEI Nº 305/2006 LDO EXERCÍCIO 2007. | Ver anexo |
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