Leis Municipais
Leis 2014
30/12/2014 | 471 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
26/12/2014 | 470 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 455, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
22/12/2014 | 469 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 340, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
15/12/2014 | 468 | DÁ DENOMINAÇÃO DE GINÁSIO ESPORTIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
15/12/2014 | 467 | CRIA, NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, O PRÊMIO DE QUALIDADE DE INOVAÇÃO - PMAC/AB, COM BASE NA PORTARIA GM/MS, N] 1.654/2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, QUE SERÁ DEVIDO AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA | Ver anexo |
08/12/2014 | 466 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 215/2002, 23 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
08/09/2014 | 465 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
26/06/2014 | 464 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
09/06/2014 | 463 | CRIA A PROCURADORIA REGIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
09/06/2014 | 462 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DO CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS | Ver anexo |
09/06/2014 | 461 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO (FMI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
09/05/2014 | 460 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
22/05/2014 | 459 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
30/04/2014 | 458 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
10/03/2014 | 457 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE "JETON" AOS MEMBROS DE COMISSÕES PERMANENTE OU ESPECIAL DE LICITAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
10/03/2014 | 456 | CONCEDE REDUÇÃO NO VALOR DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
27/02/2014 | 455 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
27/02/2014 | 454 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DO ESTATUTO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL (LEI 352/2009) E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
24/02/2014 | 453 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, CONFORME DISCIPLINA A LEI Nº 358/2010, E OS ANEXOS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
06/01/2014 | 452 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
13/01/2014 | 451 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Ver anexo |
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