| 26/12/2017 | 554 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 26/12/2017 | 553 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 30/10/2017 | 552 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 30/10/2017 | 551 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 517/2017 - QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 02/10/2017 | 550 | ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 358/2010 E 478/2015 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO QUADRO EFETIVO E COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA - ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 02/10/2017 | 549 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 032/1997- CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 11/09/2017 | 548 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 502/2016 PARA FIM QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 11/09/2017 | 547 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 187/2001, QUE ALTERA A LEI Nº 003/1997 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 28/08/2017 | 546 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 28/08/2017 | 545 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RADIODIFUSÃO DE BOA VISTA. | Ver anexo |
| 14/08/2017 | 544 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB E DO SISTEMA MUNICIPAL DE OUVIDORIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/07/2017 | 543 | ALTERA LEI Nº 506/2016, LOA/2017 PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/07/2017 | 542 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA OUVIDORIA DO SUS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 03/07/2017 | 541 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 03/07/2017 | 540 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 03/07/2017 | 539 | DÁ DENOMINAÇÃO A UBS - UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 03/07/2017 | 538 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A IMUNIZAÇÃO EM TODOS OS TIPOS DE REBANHO BOVINO, EQUINO, MUARES E ASININOS - PARA EVITAR A CONTAMINAÇÃO POR RAIVA NO REBANHO BOVINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 29/05/2017 | 537 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 29/05/2017 | 536 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 29/05/2017 | 535 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DA PARAÍBA - HOSPITAL DA FAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 29/05/2017 | 534 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 29/05/2017 | 533 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DAS VOLUNTÁRIAS DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 29/05/2017 | 532 | CONCEDE REDUÇÃO NO VALOR DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/04/2017 | 531 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA TÉCNICA REDENTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/04/2017 | 530 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 24/04/2017 | 529 | CRIA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO. | Ver anexo |
| 24/04/2017 | 528 | MODIFICA ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 510/2017 E DA LEI Nº 316, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 03/04/2017 | 527 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR VACINAÇÃO CONTRA BRUCELOSE NO REBANHO BOVINO FÊMEA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 03/04/2017 | 526 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A EFETUAR PAGAMENTO REFERENTE IMÓVEL DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO NOS TERMOS DO DECRETO Nº 528/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 03/04/2017 | 525 | CRIA O MOVIMENTO ARTÍSTICO FOLCLÓRICO MISTURA QUENTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 03/04/2017 | 524 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DA PARAÍBA - EMATER - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 03/04/2017 | 523 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 03/04/2017 | 522 | ALTERA OS ARTIGOS 10 E 12 DA LEI Nº 216, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 03/04/2017 | 521 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 20/03/2017 | 520 | MODIFICA DISPOSITIVOS DE LEI Nº 340, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 20/02/2017 | 519 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE ESTÁGIO COM O INSTITUTO EUVALDO LODI - IEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 31/01/2017 | 518 | CRIA O NÚCLEO DE ATENÇÃO INTEGRADA À SAÚDE MENTAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 31/01/2017 | 517 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 31/01/2017 | 516 | DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 31/01/2017 | 515 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 30/01/2017 | 514 | INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 30/01/2017 | 513 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/01/2017 | 512 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/01/2017 | 511 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 307, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2006 E LEI Nº 428, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/01/2017 | 510 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/01/2017 | 509 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/01/2017 | 508 | ALTERA DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL E MODIFICA O DISPOSITIVO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 268, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2004 E ARTIGO 2º, DA LEI Nº 340, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/01/2017 | 507 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
Caso não tenha o Adobe Reader instalado em sua máquina basta realizar o download gratuitamente clicando aqui
