| 27/12/2018 | 591 | FIXA PERCENTUAL PARA REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 27/12/2018 | 590 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 21/12/2018 | 589 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/12/2018 | 588 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE QUE TRATA O ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 12/11/2018 | 587 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 12/11/2018 | 586 | CRIA OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 01/11/2018 | 585 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADORA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 01/10/2018 | 584 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 244 DA LEI Nº 116 DE 27 DE SETEMBRO DE 1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 01/10/2018 | 583 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 116, DE 27 DE SETEMBRO DE 1999; REVOGA A LEI Nº 400, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 01/10/2018 | 582 | AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, UM TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA UNIDADE ESCOLAR NA COMUNIDADE RURAL DO CALUÊTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 01/10/2018 | 581 | DISPÕE SOBRE O CORTE DO FORNECIMENTO DE ÁGUA AOS CONSUMIDORES POR MOTIVO DE ATRASO NO PAGAMENTO DAS RESPECTIVAS CONTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/09/2018 | 580 | DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA DA SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 17/09/2018 | 579 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 30/07/2018 | 578 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 02/07/2018 | 577 | DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 18/06/2018 | 576 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 467/2014 QUE CRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA O PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAC/BV, COM BASE NA PORTARIA GM/MS Nº 1.654/2011, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE QUE SERÁ DEVIDO AOS PROFISSIONAIS E TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA. | Ver anexo |
| 18/06/2018 | 575 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 18/06/2018 | 574 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DO CALUÊTE - ASSAFAC. | Ver anexo |
| 18/06/2018 | 573 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA OS QUILOMBOLAS DE SANTA ROSA - ACQSR | Ver anexo |
| 11/06/2018 | 572 | ALTERA LEI Nº 288/2005 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 04/06/2018 | 571 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 30/05/2018 | 570 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 30/05/2018 | 569 | ALTERA ARTIGOS DA LEI Nº 549 DE 02 DE OUTUBRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 30/05/2018 | 568A | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR CONVÊNIO COM A ESCOLA TÉCNICA REDENTORISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 30/05/2018 | 568 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 02/05/2018 | 567 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 11/04/2018 | 566 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 02/04/2018 | 565 | ALTERA NOMENCLATURA NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 26/03/2018 | 564 | INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - NFS-e NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 26/03/2018 | 563 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 01/03/2018 | 562 | INSTITUI O MENSÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Ver anexo |
| 01/03/2018 | 561 | MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N° 470, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2014, LEI N° 475, DE 20 DE ABRIL DE 2015 E LEI N° 517, DE 31 DE JANEIRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 19/02/2017 | 560 | DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 01/02/2018 | 559 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 551/2017 - DE 30 DE OUTUBRO DE 2017 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 25/01/2018 | 558 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 25/06/2018 | 557 | CONCEDE REDUÇÃO NO VALOR DO PAGAMENTO DO IPTU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 25/06/2018 | 556 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
| 26/01/2018 | 555 | AUTORIZA O MUNICÍPIO FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA E DA DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Ver anexo |
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